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GDPR e LGPD: O que são e como essas siglas afetam seus dados na internet

Estar na internet é um risco diário e repassar nossos dados é sinônimo de preocupação.

E não é para menos. Afinal, na maioria das vezes não sabemos o que pode acontecer e quem pode estar por trás disso.

São dados pessoais, números de cartões, conta bancária, entre outros.

Por isso, vamos apresentar para você sobre algo que pode trazer tranquilidade no meio cibernético: a confidencialidade, envolvendo a GDPR e LGPD.

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O que significam as siglas GDPR e LGPD?

Talvez você ainda não conheça, mas é bem simples de compreender.

GDPR e LGPD  são siglas teoricamente recentes e não muito comentadas, mas representam duas leis, uma europeia e outra brasileira, respectivamente, sobre a proteção de dados na internet.

As siglas significam:

GDPR: General Data Protection Regulation (ou Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados.

As leis surgiram para diminuir o número de hackers e ataques acontecidos nos últimos tempos.

Além, é claro, de procurar controlar o uso de dados e informações por parte das empresas, sendo esse, um número assustador.

Até mesmo o Facebook já entrou na lista de empresas que utilizam dados dos seus usuários.

Quando surgiram

Sobre a lei europeia, a proposta aconteceu em 2012 e foi aprovada em abril de 2016, pela própria União Europeia, mas só entrou em vigor em maio de 2018.

Já, quando falamos na lei Brasileira, essa, foi aprovada em agosto de 2018, mas vai entrar em vigor apenas em setembro de 2020.

Porém, é importante lembrar que as empresas já estão se adaptando e refazendo seus acordos e contratos de confidencialidade para atender ao que prevê a nova lei e dar maior conforto e segurança aos seus clientes.

Para que servem as leis de proteção de dados?

 

A partir do momento em que estamos na internet, temos consciência de que (infelizmente) nossas informações e dados são “confinados” quando acessamos algum site ou quando preenchemos algum formulário.

E é para isso que essas leis servem: para proteger os dados dos cidadãos e garantir que as empresas sejam honestas com seus clientes e não usem de má fé suas informações.

Nossa vida está cada dia mais presente no universo cibernético. Compras e cadastros são feitos através de sites e aplicativos, com muita frequência.

E é natural que as empresas precisem coletar tais informações e dados (existem até empresas especializadas na venda de dados e informações).

Entretanto, com tanto abuso cometido por diversas empresas nos últimos tempos, foi necessário a instalação de uma lei que promovesse cuidado e segurança para os usuários da internet.

Funcionamento das leis GDPR e LGPD

Como dito antes, muitas empresas já começaram a se adequar nas normas e princípios das leis.

Por mais que a lei brasileira ainda não tenha entrado em vigor, a lei europeia também se aplica aqui no Brasil.

É válido destacar que sim, as empresas estão tendo mais responsabilidade para e com seus clientes, respeitando e mantendo em segurança seus dados.

Porém, sabemos que nem todas possuem esse bom senso com seu público e ousam se arriscar contra as leis.

Para punir as empresas que não cumprem as regras de confidencialidade e proteção de dados na internet, são aplicadas multas.

Essas multas podem ir tanto de avisos, em caso de leves infrações, quanto a multas altíssimas que podem chegar a 20 milhões de Euros ou 4% do último faturamento anual da empresa.

As multas são uma forma de alerta para as empresas, que, se em algum momento, agirem fora da lei na obtenção de dados, sem total consciência do usuário e explicação, serão cobradas.

Obrigações a serem cumpridas GDPR e LGPD

Confira abaixo algumas das regras e obrigações da

– Os usuários poderão escolher como seus dados serão tratados e se podem ser usados;

– A empresa deverá informar quais os dados estão sendo coletados;

– Linguagem de forma transparente para que qualquer usuário entenda onde e como seus dados estão sendo usados;

– Recomendar o anonimato, ocultando informações sobre os usuários;

– Alto índice de privacidade desde o início do projeto.

Termos de confidencialidade

Em muitas empresas, são feitos termos de confidencialidade com os funcionários para que aconteça total segurança dos dados dos clientes.

Termos que garantem que os colaboradores não poderão em nenhum momento usufruir das informações cadastradas.

Dessa forma, garante que nada saia de dentro da empresa e  corra o risco de causar qualquer dano aos clientes.

Essas leis vieram para tranquilizar os usuários da internet.

Diversas marcas/empresas já foram extremamente incorretas em suas ações e para combater atitudes assim surgiram as leis GDPR e LGPD para ajudar com a proteção de dados.